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Afinal, o que é propaganda enganosa? Saiba o que diz o código de defesa do consumidor

As consequências de uma propaganda enganosa podem ser extremamente prejudiciais para uma marca e colocar a credibilidade dela em cheque.

Faremos algo diferente! Só por um momento, saia do papel de empreendedor e concentre-se no de consumidor: os seus pensamentos e as suas opiniões devem ser baseadas no seu perfil como público e não como dono de empresa, OK? Agora, seja sincero: você já se sentiu enganado por algum produto ou serviço? Se a resposta for positiva, saiba que você provavelmente foi vítima de propaganda enganosa.

E, melhor do que ninguém, você sabe o quão ruim isso pode ser, até porque você passou por essa experiência… mas já pode voltar para o seu lado empreendedor agora!

Por saber que a propaganda enganosa é prejudicial, nós temos certeza de que você jamais gostaria que seus clientes passassem por algo parecido, certo?

Pensando nisso, preparamos um artigo especial sobre o tema: vamos entender o que é e como ele pode ocorrer em termos de consequências para a sua marca.

O que é propaganda enganosa?

Imagine a seguinte situação: uma marca anuncia o Bombom Ouro Branco como um produto vegano, o que não é verdade, uma vez que existem compostos de origem animal naquele produto. Isso é propaganda enganosa.

Ela acontece quando uma marca faz a publicidade ou promoção especial, como as de fim de ano, de um produto ou de um serviço, e omite ou mente sobre quaisquer pontos que envolvem aquele produto ou serviço, como preço, origem ou propriedades.

Mas é importante que um bom empreendedor saiba diferenciar propaganda enganosa de propaganda abusiva. O segundo tipo não demonstra, necessariamente, a predisposição de mentir, mas sim de focar em um público-alvo mais vulnerável e facilmente influenciável, como as crianças.

Ok. Mas quais são as consequências de fazer isso? Tem perigo se um empreendedor fizer isso?

Sim (e muitos). É aí que entra o Código de Defesa do Consumidor.

O que é o Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor é um documento que dita todas as normas de defesa e proteção do consumidor, sempre atuando em ordem pública e interesse social.

Ou seja, ele é um grupo de normas que regulariza as relações de consumo entre o comércio e o cliente, prezando para que o consumidor não tenha prejuízos enquanto adquire qualquer produto ou serviço.

Caso algum estabelecimento não cumpra com o que é previsto no Código de Defesa do Consumidor pela Lei 8.078/1990, os consumidores têm direito de acionar órgãos de defesa, como o PROCON, e a realizar uma reclamação formal contra aquele estabelecimento.

Se as reclamações não forem atendidas de forma satisfatória, o estabelecimento pode ser punido com multas ou ações penais.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre propaganda enganosa?

Ele é extremamente rigoroso com propaganda enganosa, já que essa é uma atividade criminosa e que, como tal, recebe penalidades aos estabelecimentos que a praticam.

Entenda melhor sobre quais são as consequências e os tipos de propaganda enganosa a seguir:

Penalidades

O artigo Nº67 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) diz que qualquer tipo de propaganda enganosa é crime, mas a pena costuma variar conforme a gravidade do prejuízo causado ao consumidor: de 3 meses a 1 ano de detenção, e mais multa em dinheiro. A devolução do dinheiro ou a troca do produto também podem ser solicitadas pelo consumidor prejudicado.

Tipos de propaganda enganosa

  • Propaganda enganosa comissiva: propaganda que induz o consumidor a cometer um erro;
  • Omissiva: propaganda em que o estabelecimento omite informações ou falhas do produto ou do serviço, como omitir a data de vencimento que pode estar próxima da data de compra do consumidor;
  • Parcialmente falsa: propaganda em que algumas informações não conferem com o que é oferecido;
  • Propaganda enganosa inteiramente falsa: propaganda que é completamente falsa e não traz informações verdadeiras e comprovadas sobre serviços e produtos;

Saiba como evitar propaganda enganosa no seu negócio

Agora que você já está por dentro das informações mais importantes sobre a propaganda enganosa, está na hora de proteger o seu estabelecimento e o seu consumidor.

Quando falamos isso, não assumimos que você seja um empreendedor de má fé e de mau caráter, mas queremos fazer com que você entenda que, muitas vezes, estabelecimentos promovem propagandas enganosas sem sequer se darem conta disso, de forma totalmente acidental.

Com as dicas abaixo, você, seja um empreendedor iniciante ou mais experiente, passará a ter mais consciência da forma esperada de ação de um estabelecimento e seus funcionários e, consequentemente, conseguirá ter um olhar mais afiado para essas questões, escapando de possíveis encrencas e confusões.

Preste atenção ao discurso utilizado

Quase sempre, a propaganda enganosa está presente em ofertas de produtos e serviços por meio de descrições ou de textos utilizados para a divulgação ou a venda deles.

Muitas vezes, isso pode ser resolvido com uma parcela de atenção extra ao que está sendo comunicado. Utilize uma comunicação simples, clara e assertiva, sem muitos rodeios ou termos complexos para o seu público-alvo.

Seja sempre honesto e transparente

Pode ser algo tentador, mas jamais faça falsas promessas aos seus clientes, principalmente aquelas que você não tem condição de cumprir ou sustentar.

É muito mais fácil e admirável sempre manter a honestidade e a transparência quando se lida com vendas.

Crie o hábito da revisão

Revise o que vai de encontro com os seus clientes, seja em meios online ou offline. Quanto mais você revisar o que é passado para o público, mais chances você tem de encontrar algo que pode causar confusão ou ser encarado como propaganda enganosa.

Quando lidamos com vendas e com o público, há uma relação de confiança estabelecida. Preze por esse relacionamento para se manter bem longe das propagandas enganosas e proteger seus clientes.


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